Continuando o nosso assunto sobre férias, falaremos hoje sobre o artigo 134 da CLT, que determina como deve ocorrer a concessão das férias:
Diz em seu § 1º que desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, É importante estar atento a essa regra, vamos a 2 exemplos:
1- não é possível usufuir férias em três períodos de 10 dias, pois desta forma estaria desrespeitando a regra de que pelo menos um dos períodos tenha 14 dias corridos.
2- se seu colaborador gozou de 1 período de 10 dias de férias, ele deverá tirar os outros 20 dias corridos, ou então 1 período de 06 dias e outro de 14 dias, respeitando assim as regras mencionadas acima.
O § 2º regovado em 2017 vedava a divisão do período de férias a menores de 18 anos e maiores de 50 anos, determinando que as férias (30 dias) fossem concedidas de uma só vez.
Por fim o § 3º veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, inclusive em férias coletivas.
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