O FAP (Fator Acidentário Previdenciário) é o mecanismo criado pelo governo para estimular as empresas a manterem baixos seus índices de acidente de trabalho. Por outro lado também se presta a penalizar aquelas que não zelam pela segurança como deveriam.
O FAP é um multiplicador calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,000 a ser aplicado sobre as alíquotas do RAT (risco de acidente de trabalho) que pode ser de 1%, 2% ou 3% e é definido pelo CNAE da empresa.
Uma empresa que não tenha registrado nenhum acidente de trabalho pode reduzir o recolhimento do RAT pela metade. Por exemplo, uma empresa de grau de risco 3, recolheria RAT mensal de 3% sobre o valor da sua folha de pagamento, tendo o FAP de 0,5000 passará a recolher 1,5% (RAT 3 x FAP 0,5 = 1,5).
A alíquota FAP é divulgada e atualizada anualmente, a de 2023 já está disponível e você pode consultar o percentual pelo site: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml
🔴 Lembre-se a boa gestão da saúde e segurança dos seus colaboradores, pode lhe proporcionar benefícios. E a boa gestão da sua folha de pagamento garante que a sua empresa usufrua corretamente destes benefícios!
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